Este é um debate que considero significativamente importante, pois não raro, temos observado uma crescente onda de marginalização e repressão de alguns movimentos sociais. Recentemente o Congresso Nacional chegou a debater a possibilidade de criminalização destes movimentos. Sendo assim, gostaria de trazer algumas reflexões sobre este tema.
Numa breve pesquisa acerca dos Movimentos Sociais, se evidencia o entendimento destes enquanto forças coletivas na busca de um bem comum e que, em essência, está ligada à luta contra um alvo específico, em geral o Estado. Partindo da definição dos chamados “novos movimentos sociais”, Abers e Bülow destacam os movimentos sociais enquanto:
“[...] uma forma de ação coletiva sustentada, a partir da qual atores que compartilham identidades ou solidariedades enfrentam estruturas sociais ou práticas culturais dominantes.”
Ao destacar o enfrentamento às estruturas ou práticas sociais dominantes é possível inferir que os movimentos sociais já têm como premissa serem alvos de forte repressão. Destarte, ao longo da história vimos importantes lutas coletivas que lograram êxitos sobre estruturas dominantes, cuja luta por espaços democráticos e maior representação se destacam como algo em comum.
Trazendo o debate para o momento atual podemos refletir sobre as novas configurações das estruturas dominantes que vão além do Estado. Entendendo o Estado como força dominante a partir de uma suposta soberania, interessa aqui trazer as contribuições de Seyla Benhabib sobre estas forças soberanas, uma vez que se entende o poder das coletividades enquanto uma soberania popular. A autora faz um interessante debate ao considerar a referida soberania estatal limitada, esclarecendo que os fenômenos econômicos contemporâneos, marcados por forte controle do mercado, retira do Estado essa soberania deixando-o refém das grandes elites econômicas e seus representantes como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que decidem por interesses privados e não no coletivo.
Apresento as reflexões de Benhabib para discutirmos o tema central desta reflexão: a repressão aos movimentos sociais. Que agora enfrenta um adversário mais poderoso que se sobrepõe, inclusive, aos poderes estatais. Assim sendo, a luta dos movimentos sociais que de maneira geral busca o bem da coletividade, muitas vezes questionando o acúmulo de capital e de propriedade privada, se contrapõe frontalmente aos interesses da elite econômica internacional que, ao ter o próprio Estado como refém, oferta a este a única possibilidade de poder soberano: a repressão popular.
REFERÊNCIAS:
ABERS, Rebecca e BÜLOW, Marisa von. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre Estado e sociedade? Disponível em: <https://www.scielo.br/j/soc/a/vyJvNFtHTjZvHmJfVsN6tTQ/?format=pdf&lang=pt> Acesso em 31/03/2024.
BENHAHIB, Seyla. O declínio da soberania ou a emergência de normas cosmopolitanas? Repensando a cidadania em tempos voláteis. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/civitas/a/qrZnNW85Mfz4FpKpP4ftzZL/?lang=pt> Acesso em 31/03/2024.
ROCHA, Marcelo. Bolsonaro propõe mudar lei antiterrorismo com brecha para punir movimento social. Folha de SP. São Paulo, 30 mar. 2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/bolsonaro-propoe-mudar-lei-antiterrorismo-com-brecha-para-punir-movimento-social.shtml> Acesso em 01/04/2024.